Em nenhum momento o Poder Público deixou claro à população presente qual seria a metodologia adotada para a Audiência Pública, a única informação concreta que tínhamos é de que, segundo o regulamento do PPA, a reunião teria duração máxima de duas (2) horas. O secretário de Planejamento e Finanças, Rubens André Bueno,expôs por cerca de 1h40 minutos uma série de slides com informações vagas sobre as demandas que foram decididas pelas secretarias para serem incluídas no PPA.
Para que fique claro o quanto foi pouco produtivo o PPA, os slides estavam separados em pastas específicas de cada secretaria, por exemplo, no tópico “Cultura e Arte” havia um único item com os seguintes dizeres: “Descentralização com abrangência em todas as áreas do município”; ou ainda, no tópico “Assistência Social” que continha a seguinte frase: “Ações voltadas à criança e ao adolescente, à pessoa portadora de deficiência, ao morador de rua e demais vulnerabilidades sociais”.
Quando finalmente a Audiência Pública (?) foi aberta para que a população participasse para incluir propostas no PPA faltavam 20 minutos para o encerramento dacerimônia. Um senhor chamado Péricles – que não pertence ao Revolta da Catraca -fez uma série de denúncias sobre a atual administração, os secretários presentes ficaram extremamente irritados com a intervenção, o que tornou o restante da Audiência tensa, tirando assim o foco das propostas do Coletivo.
Poucas pessoas conseguiram se manifestar para apresentar propostas, dentre elas,membros do Coletivo Revolta da Catraca que devido à falta de estruturação da Audiência foram tolhidos do direito à expressão de seus pontos de vistas e, mais, após dizerem claramente as duas propostas encaminhadas para o PPA, tiveram a negativa para a inclusão das mesmas no Plano Plurianual.
Sobre o projeto de lei Tarifa Zero, a negativa fundou-se no fato de que a prefeitura já havia cedido ao Revolta da Catraca a planilha apresentada pela empresa Viação Atibaia quando do pedido de reajuste e que o movimento deveria elaborar o projeto de lei. Primeiro, documentos públicos devem ser publicizados e debatidos com a população; segundo, o Poder Público não pode exigir do cidadão ou cidadã a elaboração de um projeto de lei como pressuposto para a participação democrática nos rumos da cidade e, por fim, estamos elaborando o projeto não por necessidade legal, mas por acreditarmos que a organização e a participação popular são valores fundamentais para construir uma cidade sustentável e socialmente justa.
Contrários ao aumento do IPTU proposto pelo Poder Executivo, encaminhamos a proposta do IPTU Progressivo no Tempo, instrumento de desenvolvimento urbano constitucional que promove a ocupação sustentável do território municipal e impulsiona a economia local. Protelaram sua inclusão no Plano Plurianual do município sob a justificativa de que ainda teríamos tempo para aprofundarmos esse assunto.
Tudo isso sob a conturbada organização daquela que deveria ser uma Audiência Pública e que, na realidade, foi apenas uma exposição genérica. Propomos que o prefeito Saulo Pedroso reveja claramente o modelo de gestão “participativa e democrática”, pois sem a efetiva participação popular a palavra “democracia” se torna vazia ou mesmo demagógica.
Devido a esses fatos, o Coletivo Revolta da Catraca não considera legítima nenhuma proposta apresentada no PPA, pois o Poder Público tomou todas as decisões de forma unilateral sem fomentar um amplo debate com a população.
LUTAR,CRIAR PODER POPULAR.
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